Construção - Sobre a União Estável

Sobre a União Estável

A união entre pessoas do mesmo sexo ainda não é reconhecida no Brasil, porém, atualmente, casais homossexuais conseguem ter sua relação reconhecida por grande parte dos planos de saúde, bancos e financiadoras. Empresas como Unimed, Golden Cross, Banco do Brasil, e Caixa Econômica Federal, reconhecem a união de pessoas do mesmo sexo através da Declaração de União Estável. A declaração, prevista na Lei 9.278/1996, deve ser registrada em cartório, com testemunhas e firmas reconhecidas, porém, é válida apenas para relacionamentos entre homem e mulher. No caso dos homossexuais a declaração não tem validade legal, ainda que reconhecida em algumas empresas como as citadas acima.

Tramita no Congresso Nacional, há mais de 10 anos, sem que tenha sido votado, um projeto de lei a respeito desta União Estável entre homossexuais. É o Projeto de Lei n.º 1151/1995, da então deputada Marta Suplicy. “Considerando que o projeto é de 1995, não sei se o texto seria o mais adequado”, comentou um advogado, homossexual, que preferiu não se identificar. Ele alertou ainda que “o uso de um instrumento de pacto de convivência homoafetiva pode ser bastante útil para facilitar questões relacionadas à partilha de bens do casal, ou a aspectos previdenciários, mas não os garante”. A falta de regulamentação do assunto se dá pela estrutura da sociedade brasileira, que baseada em princípios da Igreja Católica, ainda tem grande preconceito com relações homoafetivas.

Os homossexuais sofrem muitos preconceitos em todos os setores da nossa sociedade. Além das agressões verbais e físicas, ser afastado do emprego e expulso de lugares públicos e privados são situações que acontecem, mas, em escala muito inferior desde que o mercado percebeu que homossexuais consomem tanto quanto heterossexuais. Numa sociedade capitalista, onde impera o poder aquisitivo, empresas deixam de lado o preconceito e preocupam-se apenas com os lucros.

Dessa forma, a homofobia (aversão a homossexuais) aos poucos vem sendo desmistificada. Neste ano o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) incluiu à pesquisa do CENSO, a opção: “Cônjugue, Companheiro do mesmo sexo” como possível resposta ao questionário. Isso representa um avanço significativo no que diz respeito à aceitação da população homossexual existente em todo o país.

É fato que a situação está mudada, e tende a melhorar ainda mais com o passar dos anos. “O que me incomoda é ser solteira diante do Estado. Por isso, depois que assinei a Declaração de União Estável respondo que sou casada quando preencho algum formulário”, reclamou Roberta Henriques, casada há dois anos com uma mulher.

Enquanto o Estado continua a fazer vista grossa para a legalização destes casamentos, os casais comemoram suas conquistas. Anabel Losada, 41 anos, e Daniela Leite, 37, vivem juntas há 5 anos, e compraram no mês passado um apartamento financiado pelo HSBC Bank Brasil S. A. Elas contam que não foi necessário apresentar a Declaração de União Estável. O banco aceitou o cadastro baseando-se apenas em comprovantes de residência com o nome de cada uma delas. “Nunca tivemos nenhum problema pelo fato de sermos um casal homossexual.”, afirmou Anabel. Elas pretendem assinar a Declaração de União Estável no próximo ano, logo após a mudança para o novo apartamento.

O casamento entre homossexuais é bastante festejado dentro da comunidade gay. Alguns casais celebram a união com cerimônias semelhantes às tradicionais, com direito a padrinhos, véu, grinalda e marcha nupcial. Na maioria das vezes estes rituais são dirigidos por uma pessoa amiga do casal.

O preconceito existe, mas vem sendo amenizado. Pode ser que dentro de alguns anos façamos valer o artigo 5º da constituição brasileira que diz: “todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Liana Farias (por e-mail)