O Governo Federal elaborou seis anteprojetos de lei e uma minuta de proposta de emenda à Constituição para a reforma política brasileira. Com a premissa de que o sistema partidário e as regras eleitorais atuais levam à corrupção e ao abuso do poder econômico, o Congresso debate há algum tempo a melhor forma de execução para essa reforma. Ou pelo menos assim tentamos acreditar.
O texto-resumo da proposta aponta “as bases da cultura política brasileira” como responsável pelos conflitos ideológicos e das mazelas do sistema político vigente. Segundo o governo, há um desvirtuamento da representação da vontade popular, que fica à mercê do poder econômico. O candidato eleito, representante do povo, é financiado com capital privado. Conseqüentemente, esses candidatos ficam dispostos a facilitarem a execução de serviços e obras a serem pagos com recursos orçamentários. Por fim, esse quadro leva a um envolvimento promíscuo entre candidato e financiador e a uma relação difusa entre representante e representado, pois as direções políticas acabam sendo não-republicanas e não-públicas.
Logo, há uma escassez da participação popular nas estruturas partidárias. A posição de candidato supera a ideologia do partido, que se fragmenta e perde a postura política para campanhas individuais e não centralizadas. O texto-resumo diz que “há um enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia ou fortemente financiados”. Assim, as atividades políticas posteriormente executadas seguem esses princípios. Os partidos se tornam cada vez menos atuantes e os indivíduos políticos mais autoritários e impunes.
Deste modo, a proposta apresenta três eixos fundamentais para a reforma política: a adoção da lista partidária fechada, o financiamento público exclusivo dos partidos e das campanhas e o modelo de fidelidade partidária. Com as medidas, o governo pretende combater a corrupção, pôr fim ao abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, desvincular os interesses públicos dos grandes financiadores, além de implementar um ambiente transparente e democrático com partidos fortes e atuantes.
Com a lista partidária fechada, o eleitor passa a votar no partido, e não nominalmente, como acontece hoje. A ordem em que os candidatos forem registrados no partido valerá para o preenchimento das vagas contempladas. A mudança acaba com o personalismo eleitoral e fortalece os partidos ideologicamente. Junto a essa medida, o financiamento público das campanhas visa criar instrumentos de controle mais eficientes e acabar com a vinculação direta entre candidato e financiador, o que torna as campanhas menos um apelo de marketing e mais uma disputa política e democrática. Fica proibida qualquer doação ou financiamento de capital privado, sendo papel da União financiar as campanhas eleitorais com base no Fundo Partidário. Entretanto, como o financiamento será proporcional, os partidos maiores serão beneficiados, tornando desigual a relação com os demais.
No tocante à fidelidade partidária, fica estabelecido que os parlamentares que mudarem de partido deixarão de exercer os respectivos mandatos. A medida põe fim a volatilidade entre os partidos e contribui para facilitar o eleitor na hora do voto, já que dever-se-á considerar o programa partidário e não a biografia dos candidatos. Porém, os parlamentares poderão mudar de partido em caso de perseguição política, mudanças essenciais no programa do partido filiado ou para criar um novo partido.
Outros três tópicos (anteprojetos) foram abordados na proposta de reforma política. A inelegibilidade, que impede o candidato de se eleger levando em consideração a vida pregressa do mesmo. O veto das coligações nas eleições proporcionais, mantendo apenas as majoritárias, para prefeito, governador, senador e presidente da República. Assim, reduz-se a mercantilização do tempo de propaganda eleitoral, ao evitar as chamadas legendas de aluguel – partidos que cedem o tempo destinado a eles no horário eleitoral em troca de favores. E ainda a cláusula de desempenho, que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham representação nas casas legislativas.
Mudar o quadro político, porém, será um desafio. De acordo com o texto-resumo, qualquer mudança na legislação terá “o condão de alterar a atual correlação de forças da política brasileira”. Situação que, por todos os motivos citados, não tem o apoio integral dos parlamentares. “Apostar que os atuais beneficiários do sistema farão opção voluntária pelas trocas das regras vigentes é, além de ingênuo, completamente descabido”, complementa a proposta.
Mesmo com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e contando com o apoio popular, a reforma política não parece acontecer logo. Segundo ministros e técnicos envolvidos na reformulação, as mudanças não têm previsão para acontecer antes de 2012. O ministro da Justiça, Tarso Genro, pondera. “Precisamos aprovar primeiro tudo o que for consensual”. Assim como as reformas agrária e tributária, a política é refém do próprio objeto de proposta, esbarra nos problemas por ela levantados.
por Alexandre Isomura
"Vai ou não vai?"
créditos: gettyimages
O texto-resumo da proposta aponta “as bases da cultura política brasileira” como responsável pelos conflitos ideológicos e das mazelas do sistema político vigente. Segundo o governo, há um desvirtuamento da representação da vontade popular, que fica à mercê do poder econômico. O candidato eleito, representante do povo, é financiado com capital privado. Conseqüentemente, esses candidatos ficam dispostos a facilitarem a execução de serviços e obras a serem pagos com recursos orçamentários. Por fim, esse quadro leva a um envolvimento promíscuo entre candidato e financiador e a uma relação difusa entre representante e representado, pois as direções políticas acabam sendo não-republicanas e não-públicas.
Logo, há uma escassez da participação popular nas estruturas partidárias. A posição de candidato supera a ideologia do partido, que se fragmenta e perde a postura política para campanhas individuais e não centralizadas. O texto-resumo diz que “há um enfraquecimento dos partidos e de seu aspecto programático-ideológico, com óbvio favorecimento a candidatos de mídia ou fortemente financiados”. Assim, as atividades políticas posteriormente executadas seguem esses princípios. Os partidos se tornam cada vez menos atuantes e os indivíduos políticos mais autoritários e impunes.
Deste modo, a proposta apresenta três eixos fundamentais para a reforma política: a adoção da lista partidária fechada, o financiamento público exclusivo dos partidos e das campanhas e o modelo de fidelidade partidária. Com as medidas, o governo pretende combater a corrupção, pôr fim ao abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais, desvincular os interesses públicos dos grandes financiadores, além de implementar um ambiente transparente e democrático com partidos fortes e atuantes.
Com a lista partidária fechada, o eleitor passa a votar no partido, e não nominalmente, como acontece hoje. A ordem em que os candidatos forem registrados no partido valerá para o preenchimento das vagas contempladas. A mudança acaba com o personalismo eleitoral e fortalece os partidos ideologicamente. Junto a essa medida, o financiamento público das campanhas visa criar instrumentos de controle mais eficientes e acabar com a vinculação direta entre candidato e financiador, o que torna as campanhas menos um apelo de marketing e mais uma disputa política e democrática. Fica proibida qualquer doação ou financiamento de capital privado, sendo papel da União financiar as campanhas eleitorais com base no Fundo Partidário. Entretanto, como o financiamento será proporcional, os partidos maiores serão beneficiados, tornando desigual a relação com os demais.
No tocante à fidelidade partidária, fica estabelecido que os parlamentares que mudarem de partido deixarão de exercer os respectivos mandatos. A medida põe fim a volatilidade entre os partidos e contribui para facilitar o eleitor na hora do voto, já que dever-se-á considerar o programa partidário e não a biografia dos candidatos. Porém, os parlamentares poderão mudar de partido em caso de perseguição política, mudanças essenciais no programa do partido filiado ou para criar um novo partido.
Outros três tópicos (anteprojetos) foram abordados na proposta de reforma política. A inelegibilidade, que impede o candidato de se eleger levando em consideração a vida pregressa do mesmo. O veto das coligações nas eleições proporcionais, mantendo apenas as majoritárias, para prefeito, governador, senador e presidente da República. Assim, reduz-se a mercantilização do tempo de propaganda eleitoral, ao evitar as chamadas legendas de aluguel – partidos que cedem o tempo destinado a eles no horário eleitoral em troca de favores. E ainda a cláusula de desempenho, que estabelece um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham representação nas casas legislativas.
Mudar o quadro político, porém, será um desafio. De acordo com o texto-resumo, qualquer mudança na legislação terá “o condão de alterar a atual correlação de forças da política brasileira”. Situação que, por todos os motivos citados, não tem o apoio integral dos parlamentares. “Apostar que os atuais beneficiários do sistema farão opção voluntária pelas trocas das regras vigentes é, além de ingênuo, completamente descabido”, complementa a proposta.
Mesmo com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e contando com o apoio popular, a reforma política não parece acontecer logo. Segundo ministros e técnicos envolvidos na reformulação, as mudanças não têm previsão para acontecer antes de 2012. O ministro da Justiça, Tarso Genro, pondera. “Precisamos aprovar primeiro tudo o que for consensual”. Assim como as reformas agrária e tributária, a política é refém do próprio objeto de proposta, esbarra nos problemas por ela levantados.
por Alexandre Isomura
"Vai ou não vai?"
créditos: gettyimages
2 comentários:
acho que, ao lado da conferência nacional de comunicação, está é outra das discussões fundamentais para o Brasil agora.
apesar de não concordar com o modelo de hoje e ser a favor de uma reforma, não acho que seja 'o sistema' que leva à corrupção e aos abusos. é desonestidade mesmo.
parabéns pela matéria, isso tudo tem que ser públic(o)/(ado)!
aquele abraço,
Por quê nao fazemos uma resenha ou matéria sobre a Conferência Nacional de Comunicação?
O espaço está aberto.
Obrigado pelo comentário.
O Balde
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